O Melhor Single estratégia a utilizar para Desembargador Mauro Pereira Martins



3. Pelo caso em comento, este contrato foi assinado em novembro por 2000 e nenhuma das prestações foram pagas a partir de essa data, tanto de que a nota promissória do valor total devido foi protestada em novembro do 2003, mês em que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente foi proposta a proceder executiva. Por isso, quando da entrada em vigor no novel Ordenação Civil, em janeiro por 2003, ainda nãeste havia transcorrido Ainda mais da metade do prazo prescricional previsto pelo Palavra anterior. Desta produzida, aplica-se ao presente caso o lapso de cinco anos estatuído no art. 206, parágrafo 5º, I, do CC/ Acontece qual, no curso da proceder do execuçãeste, em setembro de 2005, este embargante firmou moderno Contrato por renegociaçãeste por dívida com a CAIXA, este qual importou em interrupçãeste da prescrição, nos moldes do art. 202, VI, do Aviso Civil atual, tendo este lapso prescricional voltado a correr a partir dessa data. 5. Exatamente qual se considere a interrupção desse lapso prescricional, ainda Assim sendo a pretensãeste de pagamento se encontra fulminada através prescriçãeste, haja vista de que a citação somente ocorreu em junho do 2011, aproximadamente 6 (6) anos após a interrupção. 6. A demora na citação ocorreu não por problemas no mecanismo da Justiça, porém sim por culpa do exequente de que demorou a encontrar o devedor. Inclusive, nas inúmeras vezes qual pediu suspensão do processo, seu pedido foi atendido pelo magistrado de primeiro grau. 7. Honorários advocatícios a cargo da CAIXA, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Apelaçãeste improvida, confirmando a sentença por outros fundamentos. (AC , Desembargador Federal José Maria Lucena, TRF5 - Primeira Turma, DJE - Data::12/12/ Página::185.) *** PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃEste Do TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO Do EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. DATA DO INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO

Cuida-se por Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob o argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, com o evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessãeste. É utilizando bem orgulho qual nós este promovemos por tudo de que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Trata-se por ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o você pode descobrir mais fundamento de de que este réu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Sob este argumento de haver pelo acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive para fins por prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem para

obrigação fosse adimplida, este que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locaçãeste.

3 CURSO DA AÇÃO EXECUTIVA. INTERRUPÇÃEste DA PRESCRIÇÃO. PRAZO navegue até este site Qual VOLTA A CONTAR A PARTIR DESSE Instante. CITAÇÃO REALIZADA Muito mais Por CINCO ANOS APÓS. DEMORA DEVIDA AO EXEQUENTE. 1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou ação de execução de título extrajudicial no ano por 2003 contra este embargante, JOSÉ IVAN PEREIRA, usando base em contrato por consolidaçãeste, confissão e renegociaçãeste por dívida firmado em , usando valor representado em nota promissória devidamente protestada. Ao julgar a lide, este ilustre sentenciante acolheu a prescriçãeste intercorrente através paralisaçãeste do feito por exclusiva responsabilidade da Parcela exequente no intervalo entre a primeira suspensão do feito, em , e , data em qual a CAIXA diligenciou junto aos cartórios, tendo decorrido cerca de 4 (quatro) anos nenhumas que este credor tivesse adotado qualquer providência de modo a a cobrança do seu crédito. Considerou este magistrado sentenciante o prazo prescricional por 3 (3) anos, previsto no art. 70, do Decreto nº 57663/66, aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, por se tratar por feito executivo lastreado em nota promissória. 2. A execuçãeste qual deu origem aos presentes embargos não está baseada somente numa nota promissória, cuja prescrição é, do fato, trienal, consoante previsãeste do Decreto nº 57663/66, mas noções básicas similarmente identicamente conjuntamente num contrato do consolidaçãeste, confissão e renegociaçãeste de dívida, celebrado em 2000, ainda na vigência do Aviso Civil de Nos moldes do art. 177, do CC revogado, as ações pessoais prescreveriam em 20 (vinte) anos. Já pelo novo Ordenação Civil, a pretensão de cobrança do dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescrevem em cinco anos (art. 206, parágrafo 5º, I). E, conforme o disposto pelo art. 2028, desse diploma legal, "serão ESTES da lei anterior ESTES prazos, quando reduzidos por este nosso Palavra, e se, na data de sua própria entrada em vigor, já houver transcorrido Muito mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada".

Ocorre de que ESTES embargos por declaração visam à integração do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que nãeste se encontram no acórdão combatido.

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2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaraçãeste. Os embargos do declaraçãeste não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

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