O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins



"O julgamento da história é impiedoso: exerce-se usando este olho no retrovisor, quando você já nãeste estiver mais cá para se defender."

Em 2004, ano por criaçãeste do primeiro Prêmio Innovare, I Prêmio Innovare – O Judiciário do Século XXI, este Poder Judiciário do País do futebol se transformava para entregar ao cidadão uma Justiça mais cé especialmentelere e de habilidade. Muitas iniciativas isoladas do magistrados e tribunais estavam em curso e, conhecê-las, era do vital importância de modo a este fortalecimento do ciclo virtuoso de boas práticas já iniciado.

A 4ª turma do STJ negou a 1 homem a partilha de imóvel comprado pela companheira em a uniãeste conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel do casal. Este colegiado acompanhou este voto do ministro Marco Buzzi, relator, que destacou no caso o fato por que as partes optaram expressamente pelo regime de separaçãeste do bens por meio de uma escritura pública de união permanecequedavel, qual foi firmada dois anos previamente da aquisição do imóvel. (Clique aqui)

Como sempre, este ministro Gilmar Mendes – relator Destes dois habeas de Cabral – fez incontáveis críticas ao juiz Bretas. Lembrando até o processo do magistrado de modo a obter auxílio-moradia (clique aqui), afirmou: "Isso na minha época por AGU eu chamava por estelionato através via judicial.

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Em Extremoz/RN, um estagiário do Direito foi condenado por estelionato e falsidade ideológica por atuar como advogado desprovido a devida inscriçãeste nos quadros da OAB/RN: pena por 13 anos e 2 meses por reclusãeste e 134 dias-multa. Dentre ESTES vários clientes lesados está a Câmara Municipal por Extremoz. (Clique aqui)

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Abertura do Ano Judiciário terá ato público de magistrados e Ministé especialmenterio Público por valorizaçãeste DE carreiras. Em nota, Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Anamatra, afirma qual o objetivo da mobilizaçãeste é "despertar as instituições e a sociedade civil para a grave ameaça do devastaçãeste DE carreiras". (Clique aqui)

1 - Nosso tema nãeste é moderno de modo a este Supremo, e sobretudo de modo a ESTES atuais ministros, exceto o ministro Alexandre de Moraes. Com efeito, eles já haviam se debruçado sobre a questãeste em agosto do 2015, durante julgamento por HC contra decisãeste do ministro Teori.

A decisão ontem foi em agravo na Pet 6.986, após o advogado Fábio Tofic (Tofic Simantob Advogados) pedir destaque no processo, de que estava incluso de modo a site importante julgamento em lista, e sustentar oralmente da tribuna. Prevaleceu no julgamento o voto parcialmente divergente do ministro Toffoli, de que embora tenha negado provimento ao agravo, determinou do ofício a remessa à Justiça eleitoral; Lewandowski e Gilmar Mendes o acompanharam, e ficou vencido o ministro Fachin.

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A 2ª turma do STF decidiu remeter ao TRE/DF cópias do depoimentos dos publicitários João Santana Filho, Mônica Moura e André Santana, prestados no âmbito do acordos de colaboraçãeste premiada. Seguindo entendimento adotado na semana passada (clique cá) no caso de colaborações por executivos da Odebrecht, a turma, por maioria, entendeu qual a questão do fundo diz respeito a doações de modo a campanhas eleitorais, o que atrai a competência da Justiça especializada.

Este Leaders League tem a mesma relevância qual este Chambers & Partners, o elevado catálogo do advogados da América Latina, no qual este escritório vem a ser citado usando destaque por 6 anos consecutivos (2012 a 2017).

Em regime do plantão, a ministra Cármen Lúcia suspendeu Parcela do convênio ICMS nº 52/17, do Confaz. A tutela provisória foi deferida em ação da CNI, que tem como relator o ministro Alexandre do Moraes. Veja a decisãeste na íntegra, clique cá.

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